Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.210004066 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004050 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004035 Grazzio Servicos Na Web Ltda 40548017000100 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004033 Banco Agibank S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210004020 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004010 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004001 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003974 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003968 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003962 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003944 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003929 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003924 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003891 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003867 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003862 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003832 Itaú Unibanco S/a Matriz Elson Aparecido Espolador Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003829 Paraná Banco S/a 14388334000199 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003802 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003785 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Não Fundamentada/Encerrada

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