Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.210003774 Cleise de Souza Pires 70670315168 18499733000188 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003754 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003713 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003696 Americanas S.a 776574000660 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003687 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003653 Dante Gregnanin Advogados 55708994000197 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003652 Emerson Augusto Marcenaria Tânia Mariza Nelli Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003650 W4capital Residencial Vi Emp. Imob. Ltda 15283332000106 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003638 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003633 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003601 Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. 14380200000121 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003575 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003560 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003553 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003550 Recovery do Brasil Consultoria S.a 5032035000126 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003520 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003517 Carrilho e Moraes Comunicacao Multimidia Eireli 20789955000187 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003447 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210003423 Fabiano Junior de Oliveira Mazini 40387288000113 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.210003420 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida

faça sua reclamação aqui

É rápido, simples e fácil. Sem sair de casa.

INICIAR