Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.210004312 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004303 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004287 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004278 Itaú Unibanco S/a Matriz Francisco Rosas da Silva Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004265 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004217 Terra Networks Brasil S/a 91088328000167 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004207 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004189 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004186 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004183 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004180 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004150 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004141 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004129 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004118 Sodemco Soc. de Emp. e Const. do Oeste Paulista 60315066000100 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004113 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004106 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004093 Editora e Distribuidora Educacional S.a 38733648003165 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004089 Anhanguera Educacional Participações S/a 4310392000146 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210004081 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida

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