Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.210000563 Ana Lucia Nunes Cavalheiro 26695283842 29874270000103 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000558 Rafaela da Silva Oliveira 36117994000178 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000541 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000531 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000522 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000514 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000489 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000465 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000458 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000452 Banco Inter S/a 416968000101 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000420 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000411 Rede Iberoamericana de Assoc. de Idosos do Brasil Celina Rodrigues de Souza Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000408 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000386 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000376 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000369 Magno Folha Quixaba 62612945121 26970531000109 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000364 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000358 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000344 Devanir Cristovão Celestino Me Adriano Gregorio dos Santos Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000340 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida

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