O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 23/12/2024 - 35007.001.210000960 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000943 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000941 Tatiana Padilha Prudêncio Assessoria e Cerimonial 45825424000123 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000940 Ribeiro Móveis Planejados | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000922 Decolar.com Ltda 3563689000231 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000909 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000874 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000862 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000859 Jenifer a Casa das Perucas | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000853 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000849 Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. 15436940000103 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000848 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000841 Devanir Cristovão Celestino Me Debora Laursen de Oliveira | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000827 Jose Paulo Andrade Lima 19097805000123 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000818 Decolar.com Ltda 3563689000231 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000815 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000807 Banco J.safra S.a 3017677000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000806 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000802 Calhas Roberto | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000794 Companhia Ultragaz S.a 61602199000112 | Fundamentada Não Atendida |
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