O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 23/12/2024 - 35007.001.210001176 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001160 Jacob e Jacob Soluções Para Água Ltda Me Ana Maria da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001155 Amazing Brasil Com. Imp. e Exp. Prod. Eletronicos 21940636000193 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001150 Pandora do Brasil Comércio e Importacao Ltda 11023174001087 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001146 Saintgobain do Brasil Produtos Industriais e Para Edson Flavio Verduro | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001130 Mbm Previdência Complementar 92892256000179 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001120 Agatha Noivas Aluguel de Roupas e Trajes Ltda 35752285000100 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001119 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001085 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001066 Rede Iberoamericana de Assoc. de Idosos do Brasil Aparecida Rocha Porangaba | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001061 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Judith Pereira | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001053 Via S.a 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001038 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001029 Kiddo Indústria e Comércio Ltda 60688090000187 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001023 Axa Seguros S.a 19323190000106 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001022 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001004 Pbg S/a 83475913000191 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001001 Lojas Americanas S.a. 33014556000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000997 Lojas Riachuelo S.a 33200056018943 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000984 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a João Souza Mendes | Fundamentada Não Atendida |
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