O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 23/12/2024 - 35007.001.210000791 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000785 Fundo Invs Direitos Credit N Padr Nplii 29292312000106 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000783 Cielo S/a 1027058000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000776 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000770 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000768 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000763 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000719 Clube Saude & Bem Estar S/a 11706265000126 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000686 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000685 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000684 Americanas S.a 776574000660 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000645 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000625 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000619 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000612 Mbm Previdência Complementar 92892256000179 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000609 Ebanx Ltda 13236697000146 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000597 Soc Beneficiente de Assist. Serv. Públicos 714784000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000584 Picpay Serviços S.a 22896431000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000565 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210000564 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 | Fundamentada Não Atendida |
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