Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

23/12/2024 - 35007.001.210001502 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda 63063689000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001437 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001434 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001416 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001410 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001393 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001376 Up Motos Ltda 5836400000155 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001365 Presidente Prudente Tecnologia Em Informática Ltda 2550651000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001350 Gravia 16 Industria de Aluminio Ltda 37009959000106 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001339 Forca & Luz Materiais Eletricos, Importacao e Expo 940878000107 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001288 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001285 Paulo Barbosa da Silva 26174419894 28376029000191 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001283 Julio Cesar Cecilio 29732560000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001247 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001225 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001223 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001213 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001207 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001182 Art Visão Luminosos Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001177 Gabriel Henrique Cardoso de Oliveira Peças Eireli 32269742000294 Fundamentada Não Atendida

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