Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.

Última atualização: 02/07/2026

02/07/2026 - 35007.001.220000135 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000122 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000119 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000116 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000110 Banco Hyundai Capital Brasil S/a 30172491000119 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000104 Americanas S.a 776574000660 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000087 Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltd 17191725000107 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000086 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
02/07/2026 - 35007.001.220000084 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000070 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000069 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000055 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000045 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000041 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000032 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000029 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000022 Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a 16950936000113 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000021 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.220000003 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
02/07/2026 - 35007.001.210006006 Maxmix Comercial Ltda 3002339000115 Fundamentada Não Atendida

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