O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005780 Thiago Celulares e Eletrônicos 22641554852 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005778 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005765 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005755 Rodrigo Damasceno Resmer 10044441681 37737752000140 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005741 Rede Iberoamericana de Assoc. de Idosos do Brasil Laércio de Oliveira | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005733 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005694 C P Marcolino 26442869000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005685 Prudenpax União Prudentina S/s Ltda 64612146000170 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005674 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005667 Brasil Card Administradora Cartões de Crédito Ltda 3130170000189 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005663 3 Alt's Ensino Profissionalizante Ltda 39746308000116 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005641 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005638 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005629 Byhi Confecçoes Ltda 42535486000102 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005625 Danieli Alves de Souza Barros 38462781000109 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005612 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005609 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005586 Agoge Intermediação de Negócios Ltda 36277320000130 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005571 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005560 Kaneko Iluminação Ltda 27363914000173 | Fundamentada Não Atendida |
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