O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005396 123 Viagens e Turismo Ltda 26669170000157 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005387 Banco Rci Brasil S.a 62307848000115 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005376 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005374 Recovery do Brasil Consultoria S.a 5032035000126 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005372 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005355 Itaú Unibanco S/a Matriz Juraci Gonçalves da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005353 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005347 Sabel & Neves Comercio de Chinelos Ltda 27746409000108 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005334 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005332 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005313 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005312 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005309 Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Inv 15581638000130 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005304 Global Express Assistência Técnica Ltda 7656745000152 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005296 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005268 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005257 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005250 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005242 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005238 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
