O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005996 Whirlpool S/a 59105999000186 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005980 Turkish Airlines Inc. (turk Hava Yollari Anonim O) | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005972 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005967 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005965 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005935 Fast Escova | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005929 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005926 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005912 Itaú Seguros S/a 61557039000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005900 Supermercado Mais Você | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005898 Dr Convenios e Beneficios Ltda 43419918000182 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005885 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Pedro dos Santos Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005883 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005869 a J S Com de Veículos Eireli Epp 34676236000164 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005858 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005857 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005831 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005810 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005805 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005802 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida |
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