O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico do ProconSP .
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – Liberdade, São Paulo/SP - CEP: 01511-000.
| 02/07/2026 - 35007.001.210005544 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005528 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005527 Alessandro Prado Designer de Interiores | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005524 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005510 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005507 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005494 Via S.a 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005481 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005480 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005465 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005464 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005462 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005448 Fernando Alves Siqueira 28627787000135 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005445 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005438 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005430 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005409 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005408 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005403 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Jacinto Tomimassa Araki | Fundamentada Não Atendida | |
| 02/07/2026 - 35007.001.210005402 Sudamerica Clube de Serviços 81222267000125 | Fundamentada Atendida |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
